Disciplinas Fundamentais

Se você está se preparando para concursos públicos, entender a Responsabilidade Civil do Estado é indispensável para garantir pontos preciosos em Direito Administrativo. Esse tema aparece com frequência nas provas e exige do candidato não apenas a memorização das regras, mas também a compreensão das principais teorias que explicam quando e como o Estado deve […]

Trata-se do dever que o Estado tem de indenizar os danos causados a terceiros por ações ou omissões de seus agentes, no exercício de suas funções.